Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Dois Brasis

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

O Príncipe

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

A busca do caminho

Renan informa que ainda há 20 milhões de armas ilegais no Brasil

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado